Rio-Santos pode ter pedágios em Itaguaí, Angra e Paraty

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na quarta-feira (15), no Rio Othon Palace, no Rio de Janeiro, a 2ª sessão da audiência pública destinada a receber contribuições às minutas de edital e contrato relacionadas ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, para concessão da BR 116/101/RJ/SP do Sistema Rodoviário entre Rio de Janeiro e São Paulo. Durante o evento foram apresentadas 54 manifestações orais e 10 contribuições escritas. O encontro reuniu 191 participantes.O assunto começou a ser discutido na segunda-feira (13), em Brasília, onde ocorreu a 1ª sessão da audiência, reunindo 57 participantes, dentre os quais nove apresentaram manifestações orais e quatro entregaram contribuições escritas. O período para envio de contribuições vai até às 18 horas do dia 3 de fevereiro de 2020 (horário de Brasília).O novo segmento a ser concedido tem 598,5km.O contrato atual da Via Dutra, administrado pela CCR, vence em março de 2021. A nova concessão consiste na exploração do sistema rodoviário, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade, manutenção do nível de serviço e segurança do usuário. A ANTT sugere a divisão da concessão entre as rodovias BR 101, que ligará o Arco Metropolitano do Rio à Ubatuba, no litoral de São Paulo; e a BR-116, que sai de Seropédica e vai até a Marginal Tietê, em São Paulo.O projeto inclui ainda a instalação de novos pedágios. A BR-116 passaria a ter mais duas praças, uma delas em Barra Mansa, enquanto a BR-101 ganharia quatro praças de cobrança, sendo três delas no Rio de Janeiro, em Itaguaí, Angra dos Reis e Paraty. Neste caso as tarifas ficariam entre R$ 3,80 e R$ 14,20. O Governo do Rio, no entanto, pretende rever os valores.A proposta da ANTT é alvo de críticas da Associação de Construtores do Rio de Janeiro. “Você vai ter duas concessões independentes na mesma estrada, o que representa um aumento de custos dentro da modelagem que foi feita”, observou o presidente da entidade, Luiz Fernando dos Santos Reis. A associação também critica a integração da Rio-Santos ao projeto. Já a ANTT justifica que a ideia é melhorar o fluxo de transportes em áreas críticas, como a Serra das Araras, e transformar em pistas duplas a BR-101, hoje em pista simples por quase todo o percurso.Os investimentos previstos são da ordem de R$ 32,47 bilhões. A duplicação de 233,1 km e 337,2 km de faixas adicionais são os destaques das obras, que terão nova rodada de discussões numa sessão pública marcada para esta sexta-feira (17), das 14h30 às 19h, no Hotel Transamérica Internacional Plaza, em São Paulo. Prefeito de Mangaratiba defende audiência na Costa VerdeO prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, participou da audiência para tratar do projeto de concessão pública da Rodovia Rio Santos (BR 101). Segundo o prefeito, apesar da iniciativa contemplar um antigo pedido da população, que é a duplicação dos túneis de Muriqui e da Praia do Saco, e apresentar uma solução para a questão dos engarrafamentos, a concessão deve ser feita com cautela a fim de minimizar os impactos para os moradores. “Ainda há muito o que mudar nesse projeto. Somos favoráveis à realização, mas, em primeiro lugar, não podemos esquecer das pessoas que moram na beira da rodovia e serão diretamente impactadas por essa privatização. Essa audiência deveria estar sendo feita na Costa Verde. Entendemos que o progresso é necessário, mas, precisamos analisar todas as mudanças que a concessão da BR 101 deve trazer para Mangaratiba”, destacou o prefeito.Ainda de acordo com Alan Bombeiro, também será necessário ajustar com a ANTT o tempo de execução das intervenções e melhorias previstas, que é de nove anos aproximadamente. “Nossos problemas não são de hoje. Não podemos esperar mais quase dez anos para dar uma solução nos engarrafamentos e nos desgastes estruturais existentes na Rio Santos”, completou.O secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, também pontuou algumas questões sobre o projeto de concessão previsto para a Rodovia BR 101. “O projeto para a Rio-Santos está equivocado. É necessário ouvir quem vive o problema, sem esquecer da questão geológica que pertence à rodovia. O povo da Costa Verde, que é uma região turística e importante para a economia do estado, não pode esperar quase uma década para resolver o problema dos gargalos de trânsito e dos desmoronamentos”, frisou o secretário.O projeto de concessão está na fase inicial, e apesar dos estudos técnicos previamente apresentados, ainda há diversas etapas a serem cumpridas. Os municípios que participaram da audiência têm até 3 de fevereiro de 2020 para encaminhar suas considerações à ANTT.Caso a privatização seja aprovada, a previsão para iniciar o contrato de concessão é fevereiro de 2021.