Está em andamento um processo da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) para regularização de empresas com pendências tributárias. O objetivo é normalizar a situação dos cerca de 23 mil contribuintes em atraso na entrega de declarações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Sefaz vai operar o procedimento em etapas e por ordem cronológica, a começar pelos contribuintes em situação irregular há mais tempo. Esse grupo tem até sexta-feira (30) para apresentar a documentação necessária. Em caso de descumprimento do prazo, terão a Inscrição Estadual suspensa, o que impede a compra de produtos e a emissão de notas fiscais de venda.
Para regularizar a situação, o contribuinte deve enviar ao Fisco Estadual a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). O envio pode ser feito pelo portal da Receita Federal (acesse aqui), que repassa as informações aos estados.
Segundo a Sefaz, estes documentos registram as movimentações de compra e venda e servem como declarações de créditos e débitos de ICMS. O PGDAS é destinado a empresas enquadradas no Simples Nacional.
