AMBULANTE LEGAL! A Secretaria de Fazenda de Mangaratiba anunciou nesta quinta-feira (14), que vai realizar de 18 a 29 de janeiro o Recadastramento 2021 para os inscritos Programa Ambulante Legal. A atualização de dados é obrigatória.De acordo com a com a Secretaria de Fazenda, para se recadastrar, os ambulantes, que já possuem licença, deverão procurar o setor de protocolo da prefeitura e abrir um processo administrativo com os dados e documentos solicitados na resolução n° 001, publicada no Diário Oficial do Município de quarta-feira (13).A secretaria ressalta que além atualizar a base de dados da prefeitura, o recadastramento é um instrumento para incentivar e organizar o comércio ambulante, atividade que se tornou o sustento de muitas famílias durante a pandemia da Covid-19. Segundo a Secretaria de Fazenda, atualmente, o município tem aproximadamente 400 ambulantes legais cadastrados. Novas licenças poderão ser solicitadas somente após a fase de recadastramento. Confira a lista de documentos necessários para efetuar o recadastramento 2021 do Programa Ambulante Legal:– Comprovante de residência do município atualizado– RG, CPF e Título de Eleitor– Número de telefone e email – Duas fotos 3×4 – Prova de incapacidade física quando esta não for notória – Declaração da Secretaria de Estado de Justiça quando for o caso de egresso do sistema penitenciário– Foto do local da atividade, quando for atividade fixa– Foto e metragem do módulo utilizado– Certificado de propriedade quando se tratar de veículo motorizado, “trailer” ou “Food Truck”– Prova de ter sido o veículo ou unidade vistoriado pelo órgão sanitário competente do Município, em nome do requerente (regra válida para comércios de gêneros alimentícios)– Documento comprobatório de aprovação do modelo do módulo ou veículo a ser utilizado;– Taxa de Protocolo– Comprovante de Regularidade Fiscal quanto ao pagamento das taxas para o exercício das atividades, incluindo a Taxa de Uso de Área Pública de anos anteriores.
FOTO REPRODUÇÃO
